Com anos de experiência, atuamos com excelência para proteger seus direitos e oferecer soluções rápidas, eficazes e humanizadas.
Com especialistas em cada área para garantir atendimento de excelência e estratégias personalizadas.
Sobre Nós
Compromisso e Excelência Jurídica
O Bastos de Andrade Advocacia Especializada oferece consultoria jurídica e representação em Direito à Saúde, Previdenciário, Trabalhista, Família, Criminal e do Consumidor.
Nosso foco está em soluções rápidas, eficazes e humanizadas, com especialistas em cada área para garantir atendimento de excelência e estratégias personalizadas.
Nosso diferencial está na combinação do atendimento humanizado, equipe multidisciplinar especializada e foco em soluções eficazes, garantindo uma atuação precisa e alinhada às necessidades de cada cliente.
Ética, excelência, empatia, transparência e dedicação ao cliente, são nossos valores inegociáveis.
Como podemos ajudar você?
Serviços Jurídicos Personalizados para Suas Necessidades
Direito da Saúde:
Defesa dos seus direitos em face de planos de saúde, tratamentos negados e questões médicas.
Direito Previdenciário
Consultoria e ações relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS e revisões.
Direito Trabalhista
Empregados prejudicados em seus direitos ou empresas em busca de orientação para evitar litígios.
Direito do Consumidor
Consultoria e ações relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS e revisões.
Direito da Família
Protege os vínculos familiares, garantindo direitos e deveres entre parcerias, filhos e pais.
Direito Bancário
Litígios com bancos, juros abusivos e renegociações financeiras.
Direito Criminal:
Defesa em processos criminais com ética e compromisso.
Direito Tributário
Relações entre o Estado e os contribuintes.
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Dúvidas Frequentes
O que fazer se um plano de saúde se recusa a cobrir um procedimento médico necessário?
Se um plano de saúde se recusar a cobrir um procedimento médico necessário, o primeiro passo é verificar o contrato e a justificativa da negativa. Solicite por escrito a razão da recusa e consulte a lista de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso o procedimento esteja incluído, entre em contato com a ouvidoria do plano e registre uma reclamação na ANS. Se a negativa persistir, procure o Procon, um advogado especializado ou o Ministério Público para ingressar com uma ação judicial, já que a Justiça frequentemente decide a favor do paciente em casos de negativa indevida.
Quais são os requisitos para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição?
Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem).
Tempo total de contribuição. 25 anos de contribuição + adicional (mulher) 30 anos de contribuição + adicional (homem).
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência.
Como funciona a partilha de bens no casamento?
Comunhão Universal de Bens: O patrimônio anterior e o adquirido durante o casamento são divididos integralmente.
Participação Final nos Aquestos: O patrimônio não é compartilhado durante o casamento.
Separação de Bens: O casal escolhe voluntariamente este regime no momento de dar entrada no casamento civil.
Quais são os prazos para entrar com uma ação trabalhista?
O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de dois anos a partir do término do contrato de trabalho. Esse prazo é chamado de prescrição bienal trabalhista. O prazo de dois anos aplica-se a qualquer tipo de desligamento, seja por demissão ou pedido de demissão.
Quando devo contratar um advogado para questões fiscais?
Você deve procurar um advogado tributarista sempre que enfrentar questões relacionadas a tributos ou desejar otimizar sua situação fiscal. Isso inclui momentos em que há autuações fiscais, multas ou cobranças indevidas por parte da Receita Federal, estadual ou municipal.
Como funciona o processo de guarda compartilhada?
O processo de guarda compartilhada pode ser definido por consenso entre os pais ou por decisão judicial.
Para dar entrada no pedido de guarda compartilhada, é necessário:
1. Contratar um advogado especializado em Direito de Família;
2. Apresentar documentos como certidão de nascimento, identificação, comprovante de residência e renda.
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